ESTATUTOS DA “ASSOCIAÇÃO DAS GRÁFICA EXPRESSAS DE SANTA CATARINA – ASSOGESC”

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E ANO SOCIAL

ART.1 - A ASSOCIAÇÃO DAS GRÁFICAS EXPRESSAS DE SANTA CATARINA, A PARTIR DE AGORA DENOMINADA “ASSOGESC” É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM FORO NA CIDADE DE ITAJAÍ, SC, SITUADA Á RUA URUGUAI, 521, CEP nº 88.302-203.

PARAGRAFO 1 - A “ASSOGESC” FOI FUNDADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2002 E SEU PRAZO DE DURAÇÃO É POR TEMPO INDETERMINADO.

PARÁGRAFO 2 - O EXERCÍCIO SOCIAL DA “ASSOGESC” ENCERRAR-SE-Á ANUALMENTE, EM 31 DE DEZEMBRO, QUANDO SERÁ LEVANTADO UM BALANÇO GERAL (PATRIMONIAL).

CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS SOCIAIS

ART.2 - OS OBJETIVOS GERAIS SÃO:

A) AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DE SEUS MEMBROS ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO E CRIAÇÃO DE VANTAGENS COMPETITIVAS A CADA SÓCIO. O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE SERÁ ALCANÇADO ATRAVÉS DO USO DE MÉTODOS DE REDUÇÃO DE CUSTOS, MELHORAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, GESTÃO MODERNA, PESQUISA DE NOVOS PRODUTOS, MERCADOS, SERVIÇOS, FORNECEDORES E EQUIPAMENTOS.

B) CRIAÇÃO DE UMA REDE NACIONAL ATRAVÉS DO USO DE UMA MARCA ÚNICA USADA POR TODOS OS SÓCIOS, OBJETIVANDO ASSIM A EXPANSÃO DA MARCA A NÍVEL NACIONAL, JUNTANDO OUTRAS COPIADORAS/GRÁFICAS RÁPIDAS DE OUTROS ESTADOS.


ART. 3 - CADA ASSOCIADO DA “ASSOGESC” MANTERÁ SUA IDENTIDADE E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PRÓPRIA, RESSALVADOS OS PADRÕES E PROCEDIMENTOS DE FUNCIONAMENTO QUE FOREM DEFINIDOS PARA CARACTERIZAR A TODOS COMO UMA REDE.

CAPÍTULO III – DO QUADRO SOCIAL, SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES:

ART. 4 – O QUADRO SOCIAL DA “ASSOGESC” SERÁ FORMADO PELAS SEGUINTES CATEGORIAS DE SÓCIOS:

SÓCIOS FUNDADORES – SÃO OS SÓCIOS QUE FUNDARAM A ASSOCIAÇÃO E QUE POSSUEM UM PESO DE 2 (DOIS) VOTOS POR SÓCIO EM CASO DE VOTAÇÃO, E QUE SÃO OS SEGUINTES:

- a) DH e S ARTE DIGITAL LTDA. (Centro Cópias), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de Florianópolis(SC), situada na Rua dos Ilhéus, nº 46, Bairro do Centro, CEP nº 88010-560, Florianópolis(SC), neste ato representada pelo sócio Gerente, Senhor Diaumir Hinshing, brasileiro, natural de São Bento do Sul-SC, comerciante.

- b) COPYSERV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. (Speed Press), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de Jaraguá do Sul(SC),situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 41, Bairro do Centro, CEP nº 89.251-400, Jaraguá do Sul(SC), neste ato representada pelo senhor Francisco Carlos Peixer --- substabelecido pela sócia Ieda Marisa Sedrez, sendo ele, brasileiro, natural de Guaramirim(SC).

- c) HD COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME (HD Papéis e Centro de Cópias), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de Jaraguá do Sul(SC), situada na Rua Esteria Lenzi Friedrich, nº 117, Sala nº 2, , Bairro do Centro, CEP nº 89.251-000, Jaraguá do Sul(SC), neste ato representada, pelo sócio cotista e procurador constituído, conforme instrumento de procuração anexo, lavrado em 1º de setembro de 1999, Jader da Silva, Bairro do Centro, de Jaraguá do Sul(SC).

- d) XYZ MARKETING LTDA - (XYZ MARKETING), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca Brusque(SC), situada na Rua Rodrigues Alves, nº 148,, Bairro do Centro, Brusque(SC), CEP nº 88.350-000, neste ato representada pelo cotista Gerente, Sr. Roberto Schindler, residente e domiciliado em, Brusque(SC).

- e) CENTRO DE REPRODUÇÃO E ACABAMENTO GRÁFICO CAVALLARI LTDA (Cópia & Cia), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Comarca de Balneário Camboriú(SC), situada na Avenida Atahualpa – 5ª Avenida, sem número, no interior do Campus II da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí, Bairro Vila Real, município de Balneário Camboriú(SC), CEP nº 88.330-000, neste ato representada pelo sócio Gerente, Sérgio Luiz Cavallari, empresário, residente e domiciliado em Camboriú(SC),

- f) RANDIG SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES LTDA ME – (J.C. Cópias), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de Joinville(SC), situada na Rua Max Colin, nº 2.138, Bairro Glória – Joinville(SC), CEP nº 89216-000, neste ato representada pelo sócio Gerente Alceu Randig, brasileiro, residente e domiciliado em Joinville(SC).

- g) RENÊ AHLFELDT ME (Cia. Da Cópia), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de Joinville(SC), situada na Travessa São José, nº 473, Sala nº 2, Bairro do Centro, Joinville(SC), CEP nº 89202-010, neste ato representada na pessoa de Carlos Willy Konig, residente e domiciliado em Joinville(SC).

- h) MASTER CÓPIAS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de São Bento do Sul(SC), situada na Rua João Kiem, nº 10, Sala nº 03, Bairro do Centro, São Bento do Sul(SC), CEP nº 89.290-000, neste ato representada pelo cotista gerente Gilmar Machado Florenço, residente e domiciliado em São Bento do Sul(SC).

- i) POST MIX SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de Florianópolis(SC), situada na Rua Cruz e Souza, nº 560, Bairro Campinas, São José(SC), CEP nº 88.101-040, neste ato representada pela pessoa de ANTÔNIO PAULO POVÔAS DIAS, residente e domiciliado em Florianópolis(SC).

- j) DS GRÁFICA DIGITAL LTDA – ME (In Press Gráfica Digital), pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de Florianópolis(SC), situada na Rua Lauro Linhares, nº 957, Loja nº 1, Bairro Trindade, Florianópolis(SC), CEP nº 88.036-001, neste ato representada pelo sócio Sandro Machado, residente e domiciliado em São José(SC).

k) SPEEDSERV CÓPIAS E IMPRESSOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na comarca de Jaraguá do Sul(SC), situada na Rua Nelson Nasato, nº 233, Bairro do Centro, Jaraguá do Sul(SC), CEP nº 89.251-701, neste ato representada pelo seu procurador (falta procuração), na pessoa de Naldir José Vendrúsculo, comerciante, residente e domiciliado em Jaraguá do Sul(SC).

Os assuntos debatidos foram os seguintes:

- 1) Apresentação dos convidados e dos objetivos da criação de uma Associação de Copiadoras de Santa Catarina, além de ter-se exposto os assuntos tratados nas reuniões informais realizadas anteriormente entre os Srs. Roberto, Peixer, Gilson e Jader, os quais foram os precursores da criação da Associação.
- 2) Leitura e debate da 1ª proposta de Objetivos de Curto, Médio e Longo Prazos da Associação e dos Estatutos Sociais da mesma.
- 3) Cadastramento dos Sócios – Fundadores da Associação.
- 4) Definição da Mensalidade a ser cobrada dos Sócios, a qual ficou definida em ½ (meio) salário mínimo por empresa associada, sem distinção de tamanho.
- 5) Escolha do nome da Associação, que ficou definido como AGESC – ASSOCIAÇÃO DAS GRÁFICAS EXPRESSAS DE SANTA CATARINA.
- 6) Definição da próxima reunião para 30/11/02 e pesquisa dos percentuais (%) de ISS pelo Sr. Roberto, para a definição da cidade-sede da Associação.
- 7) Definição da Agenda-base para a próxima reunião: estatutos sociais, definição do local da sede da Associação, convite a algum advogado para participar da próxima reunião trazendo esclarecimento jurídicos sobre questões genéricas e específicas de interesse da Associação.
- 8) Com a missão de gerir os destinos da entidade, na busca de um futuro de realizações no interesse dos associados, foi submetida à Assembléia, a seguinte chapa para composição de sua Diretoria Executiva e respectivo Conselho Fiscal, que terão mandados com duração de 2 (dois) anos, respectivamente, como segue:

* SÓCIOS EFETIVOS. – SÃO TODOS AQUELES SÓCIOS QUE ENTRARAM APÓS A FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, POSSUINDO PESO DE 1 VOTO POR SÓCIO.

PARÁGRAFO 1º - OS SÓCIOS NÃO RESPONDEM PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS.

ART. 5 – O NÚMERO DE SÓCIOS SERÁ ILIMITADO, CABENDO AOS SÓCIOS A INDICAÇÃO E APROVAÇÃO DE NOVOS SÓCIOS, DESDE QUE ATENDIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA ADMISSÃO.

PARÁGRAFO 1 – O NÚMERO MÍNIMO EXIGIDO PARA ADMISSÃO DE QUALQUER SÓCIO NOVO SERÁ DE 75 % DE APROVAÇÃO DO QUADRO SOCIAL

ART. 6 - SOMENTE PODERÃO ENTRAR COMO NOVOS SÓCIOS, EMPRESAS JÁ ATUANTES NO MERCADO HÁ NO MÍNIMO 3 ANOS, E QUE ESTEJAM CLASSIFICADAS COMO COPIADORAS, GRÁFICAS RÁPIDAS OU BUREAUS DE IMPRESSÃO. ALÉM DISSO, O CANDIDATO DEVERÁ SER RECONHECIDO COMO ÉTICO NO MERCADO E NÃO PODERÁ APRESENTAR NENHUMA RESTRIÇÃO CADASTRAL, TANTO FINANCEIRA, MORAL OU FISCAL.

ART. 7 - O NOVO SÓCIO ADMITIDO DEVERÁ PAGAR UMA JÓIA (COTA DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA, DEFINIDA EM ASSEMBLÉIA GERAL) , ALÉM DA MENSALIDADE, QUE É PAGA POR TODOS OS SÓCIOS.

ART. 8 – A MENSALIDADE SERÁ IGUAL PARA TODOS OS ASSOCIADOS, E SERÁ CALCULADA SEMESTRALMENTE COM BASE NAS DESPESAS PROJETADAS PARA O PRÓXIMO SEMETRE. CASOS DE DESPESAS EXTRAS NÃO PREVISTAS EM ORÇAMENTO, SERÃO RATEADAS IGUALMENTE ENTRE TODOS OS SÓCIOS.

ART. 9 – OS SÓCIOS PODERÃO SE DESLIGAR, A PEDIDO, DO QUADRO SOCIAL MEDIANTE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E ESTANDO EM DIA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES.

PARÁGRAFO 1 – O ASSOCIADO QUE SE DESLIGAR, EM CONFORMIDADE COM ESTE ESTATUTO, NÃO TERÁ DIREITO A NENHUMA DEVOLUÇÃO DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO.

PARÁGRAFO 2 – O DESLIGAMENTO SOMENTE SERÁ EFETIVADO APÓS A QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A “ASSOGESC”.

ART. 10 – QUALQUER SÓCIO PODERÁ SER SUSPENSO OU EXCLUÍDO DO QUADRO SOCIAL, POR DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL, QUANDO:

a) a) DEIXAR DE PAGAR QUALQUER MENSALIDADES OU CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ASSOCIAÇÃO;
b) b) INFRINGIR AS NORMAS DESTE ESTATUTO;
c) c) UTILIZAR EM PROVEITO PRÓPRIO OU REPASSAR A TERCEIROS QUAISQUER INFORMAÇÕES, BENEFÍCIOS, EQUIPAMENTOS, OU TECNOLOGIA OBTIDA JUNTO À ASSOCIAÇÃO;
d) d) ESTABELECER CONCORRÊNCIA DESLEAL COM OUTRO ASSOCIADO;
e) e) AUSENTAR-SE SEM JUSTIFICATIVA DE 3 REUNIÕES CONSECUTIVAS OU DE MAIS DE 25 % DAS ASSEMBLÉIAS E REUNIÕES ANUAIS.
f) f) A CADA TRÊS MESES OS ASSOCIADOS SERÃO SUBMETIDOS A UMA AVALIAÇÃO CADASTRAL A FIM DE CONFIRMAR A SUA SITUAÇÃO, CONFORME PARÂMETROS DO ART. 6 .
g) g) CONFLITOS ENTRE OS SÓCIOS SERÃO RESOLVIDOS DE FORMA COLEGIADA.

ART. 11 - SÃO DIREITOS DOS SÓCIOS:

A) A) PARTICIPAR ATIVAMENTE DE TODAS AS INICIATIVAS DA REDE.
B) B) USUFRUIR DE TODOS OS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DOS SÓCIOS.
C) C) VOTAR E SER VOTADO, OBEDECENDO AOS PRECEITOS DESTE ESTATUTO.
D) D) APRESENTAR PROPOSIÇÕES À DIRETORIA E À ASSEMBLÉIA GERAL, DENTRO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTE ESTATUTO.
E) E) VERIFICAR E OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ATIVIDADES DA “ASSOGESC”, EXAMINANDO LIVROS, ATAS E DOCUMENTOS CONTÁBEIS OU FISCAIS.
F) F) PARTICIPAR DAS ASSEMBLÉIAS E REUNIÕES.

ART. 12 – EMPRESAS ASSOCIADAS QUE SOFREREM ALTERAÇÕES NO SEU QUADRO SOCIAL DEVERÃO SER APROVADAS PELA ASSOCIAÇÃO QUANTO À PERMANÊNCIA OU NÃO DESTA EMPRESA NA ASSOCIAÇÃO.

ART. 13 - SÃO DEVERES DOS SÓCIOS:

A) A) ZELAR PELO BOM NOME DA SOCIEDADE, PRESTIGIANDO TODAS SUAS INICIATIVAS.
B) B) COOPERAR DENTRO E FORA DOS QUADROS DA SOCIEDADE PARA QUE ESTA ATINJA AS SUAS FINALIDADES.
C) C) ACATAR AS DECISÕES EMANADAS DA ASSOCIAÇÃO.
D) D) EXERCER AS FUNÇÕES PARA AS QUAIS FOI ELEITO OU NOMEADO.
E) E) CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS DECISÕES DESTE ESTATUTO, DO REGULAMENTO INTERNO, RESOLUÇÕES E DELIBERAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA E DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS.
F) F) MANTER CONDUTA PAUTADA POR PRINCÍPIOS ÉTICOS E MORAIS QUE DIGNIFIQUEM SUA POSIÇÃO SOCIAL.
G) G) PAGAR AS MENSALIDADES E TAXAS FIXADAS PELAS ASSEMBLÉIAS GERAIS.

ART. 14 - OS SÓCIOS EM ATRASO COM SUAS MENSALIDADES E TAXAS NÃO TERÃO DIREITO A VOTO OU A SER VOTADO PARA EXERCER CARGOS NA ASSOCIAÇÃO, BEM COMO DIREITO AOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA “ASSOGESC”.

ART. 15 - A READMISSÃO DO SÓCIO EXCLUÍDO SÓ PODERÁ SER EFETUADA APÓS O PAGAMENTO DOS DÉBITOS DEVIDOS E APROVAÇÃO DE 100 % DOS SÓCIOS FUNDADORES.

ART. 16 - SÃO PASSÍVEIS DE PENALIDADE OS SÓCIOS CUJA CONDUTA ESTIVER EM DESACORDO COM O PRECEITUADO NESTE ESTATUTO, CAPAZ DE CAUSAR DANO MORAL OU MATERIAL À ASSOCIAÇÃO.

CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

ART. 17 – A ASSOGESC SERÁ ADMINISTRADA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

A) A) ASSEMBLÉIA GERAL
B) B) DIRETORIA EXECUTIVA
C) C) COMISSÕES
D) D) CONSELHO FISCAL

ART. 18 - A ASSEMBLÉIA GERAL É O ÓRGÃO SOBERANO DA ASSOGESC, SENDO CONSTITUÍDO PELA REUNIÃO DOS SÓCIOS REGULARES COM SUAS OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS NA DATA DE SUA REALIZAÇÃO.

PARÁGRAFO 1 – AS ASSEMBLÉIAS GERAIS PODERÃO SER CONVOCADAS POR:
- A) POR INICIATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA;
- B) POR SOLICITAÇÃO ESCRITA DE NO MÍNIMO 1/5 (UM QUINTO) DOS SEUS SÓCIOS NO PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS.

PARÁGRAFO 2 - A ASSEMBLÉIA GERAL SE REALIZARÁ COM AS SEGUINTES FINALIDADES, À QUAL COMPETE PRIVATIVAMENTE:

A) A) TRANSFORMAR OU DISSOLVER A SOCIEDADE.
B) B) DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS DE ESPECIAL IMPORTÂNCIA PARA A ASSOGESC, A CRITÉRIO DA DIRETORIA OU DE 1/5 (UM QUINTO) DOS SÓCIOS VOTANTES.
C) C) APRECIAR O RELATÓRIO FINANCEIRO E CONTÁBIL ANUAL DE FINAL DE GESTÃO E DAR POSSE À NOVA DIRETORIA.


PARÁGRAFO 3 - A ASSEMBLÉIA GERAL SE REUNIRÁ EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MÊS DE FEVEREIRO DE CADA ANO E EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUANDO CONVOCADA PELA DIRETORIA OU POR SOLICITAÇÃO ESCRITA DE 1/5 (UM QUINTO) DE SEUS SÓCIOS, SEMPRE COM 15 DIAS NO MÍNIMO DE ANTECEDÊNCIA, MEDIANTE CIRCULAR POSTAL A TODOS OS SÓCIOS, EDITAL PUBLICADO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, OU VIA INTERNET (E-MAIL).

PARÁGRAFO 4 - COMPETE À ASSEMBLÉIA GERAL:

A) A) ELEGER, EMPOSSAR E DESTITUIR A DIRETORIA DA ASSOGESC.
B) B) FIXAR O VALOR DA MENSALIDADE E TAXAS DOS SÓCIOS.
C) C) DETERMINAR AS ORIENTAÇÕES A SEREM SEGUIDAS PELA ASSOGESC RELATIVAS ÀS INICIATIVAS QUE INTERESSAM AOS SÓCIOS.
D) D) APROVAR REGULAMENTOS DA ASSOGESC.
E) E) DELIBERAR SOBRE AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE VULTO ( ACIMA DE 3 (TRÊIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
F) F) AUTORIZAR O PRESIDENTE DA ASSOGESC A DAR EM GARANTIA HIPOTECÁRIA, BENS DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE.
G) G) APRECIAR OS RELATÓRIOS FINANCEIRO E CONTÁBIL DO PRESIDENTE E DA DIRETORIA E APROVANDO-OS SE ACHADOS CONFORMES.
H) H) JULGAR RECURSOS OU REPRESENTAÇÕES APRESENTADAS.
I) I) EMENDAR OU REFORMAR ESTE ESTATUTO, OU RESOLVER SOBRE MATÉRIA NÃO PREVISTA NO MESMO.
J) J) EXCLUIR OU READMITIR SÓCIOS, CONFORME ART. 10º .

PARÁGRAFO 5 – PARA AS DELIBERAÇÕES A QUE SE REFEREM OS INCISOS (Atenção – VER QUAIS AS QUESTÕES A SE ENQUADRAR NESTE RIGOR MAIOR, CONFORME PREVISTO NA LEI Artigos 58, 59, e 60 do Novo Código Civil)...... É EXIGIDO O VOTO CONCORDE DE DOIS TERÇOS DOS PRESENTES Ã ASSEMBLÉIA ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, NÃO PODENDO ELA DELIBERAR, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, SEM A MAIORIA ABSOLUTA DOS ASSOCIADOS (50% + 1 de todos), OU COM PELO MENOS UM TERÇO NAS CONVOCAÇÕES SEGUINTES.

ART. 19 - COMPETE AO CONSELHO FISCAL, COMPOSTO POR 3 SÓCIOS E 1 SUPLENTE ELEITOS EM ASSEMBLÉIA GERAL:

A) A) FISCALIZAR TODAS AS CONTAS DA ASSOGESC.
B) B) APRESENTAR O PARECER DA FISCALIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL.

ART. 20 - A DIRETORIA EXECUTIVA COMPÕE-SE DOS SEGUINTES CARGOS: PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO EXECUTIVO, E TESOUREIRO, ALÉM DE 2 SUPLENTES. === OS SUPLENTES NÃO OBRIGÁTÓRIOS), OS OUTROS CARGOS, SIM.

PARÁGRAFO 1 - A DIRETORIA EXECUTIVA TOMARÁ POSSE PERANTE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA.

PARÁGRAFO 2 - O MANDATO DOS MEMBROS DA DIRETORIA É DE 2 ANOS, COM DIREITO DE UMA REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO.

PARÁGRAFO 3 - COMPETE A DIRETORIA EXECUTIVA:

A) A) EXECUTAR AS DECISÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL E SEGUIR ORIENTAÇÕES DELA EMANADAS.
B) B) COORDENAR AS ATIVIDADES DA ASSOGESC, DENTRO DE SUAS FINALIDADES.
C) C) APRESENTAR RELATÓRIO DE SUAS ATIVIDADES À ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA OU QUANDO SOLICITADO POR OUTRA ASSEMBLÉIA GERAL ONDE CONSTA DA PAUTA.
D) D) PROPOR COMISSÕES E SEUS MEMBROS.
E) E) CONVOCAR ASSEMBLÉIAS GERAIS, CONFORME PREVISTO NOS ESTATUTOS
F) F) JULGAR RECURSOS OU REPRESENTAÇÕES.

PARÁGRAFO 4 - COMPETE AO PRESIDENTE:

A) A) REPRESENTAR A ASSOGESC EM JUÍZO OU FORA DELE;
B) B) COORDENAR AS REUNIÕES DA DIRETORIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL;
C) C) ASSINAR ATAS E QUALQUER ATO QUE EMANE DA DIRETORIA OU DA ASSEMBLÉIA GERAL;
D) D) SUPERINTENDER E COORDENAR AS ATIVIDADES DA ASSOGESC;
E) E) ASSINAR CHEQUES JUNTAMENTE COM O TESOUREIRO;
F) F) APRESENTAR RELATÓRIOS ANUAIS DA ASSOGESC À ASSEMBLÉIA GERAL.

PARÁGRAFO 5 - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE::

A) A) SUBSTITUIR O PRESIDENTE NO CASO DE IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO DESTE E SUCEDÊ-LO NO CASO DE VACÂNCIA DO CARGO.
B) B) COORDENAR OS SERVIÇOS DE SECRETARIA NA ROTINA ADMINISTRATIVA DA ASSOGESC;
C) C) SECRETARIAR E REDIGIR AS ATAS DE REUNIÕES DA DIRETORIA E DA ASSEMBLÉIA GERAL, FAZENDO A SUA LEITURA NA REUNIÃO SEGUINTE; (ISTO AQUI ME PARECE QUE É ATRIBUIÇão DO SECRETÁRIO, SALVO MELHOR JUÍZO).
D) D) REDIGIR O RELATÓRIO ANUAL DA ASSOGESC, A SER APRESENTADO À ASSEMBLÉIA GERAL, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE;
E) E) ENCARREGAR-SE DA GUARDA DOS BENS DA SOCIEDADE;
F) F) ADMINISTRAR JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE, OS BENS E OS FUNDOS DA ASSOGESC COM A COLABORAÇÃO E SUPERVISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS;
G) G) ASSINAR CHEQUES JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE; (AQUI VAI GERAR CONFUSÃO, SE O FIZER SEM O CONHECIMENTO DO TESOUREIRO).
H) H) PREPARAR PROJETOS DE ORÇAMENTOS E PROVIDENCIAR BALANÇOS E BALANCETES;
I) I) PRESTAR CONTAS DE CADA EXERCÍCIO EM ASSEMBLÉIA GERAL;
J) J) EXERCER OUTRAS ATIVIDADES PECULIARES AO CARGO OU QUE LHE VENHAM A SER ATRIBUÍDAS.

ART. 21 - SÃO COMISSÕES PERMANENTES E ASSESSORAS DA DIRETORIA:

A) A) COMISSÃO DE ESTATUTO, COM AS ATRIBUIÇÕES DE OPINAR SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES A ESTE ESTATUTO, SUGERIR À DIRETORIA EMENDAS OU REFORMAS DE ESTATUTO, REGULAMENTOS E NORMAS, E DAR PARECER SOBRE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NESTE SENTIDO.
B) B) COMISSÃO DE FINANÇAS, COMPETINDO-LHES DAR PARECERES E OPINAR SOBRE ORÇAMENTO E BALANÇO, BEM COMO ATIVIDADE E RELATÓRIOS FINANCEIROS, AUDITANDO TODA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA ASSOGESC.

ÚNICO: AS COMISSÕES PERMANENTES SÃO CONSTITUÍDAS POR NO MÍNIMO 2 MEMBROS EFETIVOS INDICADOS NA ASSEMBLÉIA GERAL.


COM A NOVA COMPOSIÇÀO DA DIRETORIA EXECUTIVA – POR FORÇA DO NOVO CÓDIGO CIVIL – PARECE-ME QUE HÁ NECESSIDADE DE SE FAZER UMA REDISTRIBUIÇãO DE ATRIBUIÇÕES, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AOS SECRETÁRIO E TESOUREIRO, PARA CUJOS CARGOS O ATUAL ESTATUTO É OMISSO. --- notar ainda que SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO são funções distintas.

ART. 22 - DAS ELEIÇÕES E VOTAÇÕES:

a. a. A DIRETORIA SERÁ ELEITA BIANUALMENTE, NO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
b. b. SERÁ OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, CONVOCADA PELA DIRETORIA EM EXERCÍCIO, NA QUAL PODERÁ PARTICIPAR TODO SÓCIO QUE O DESEJAR, COM O MÍNIMO DE 3 PARTICIPANTES;
c. c. OS PARTICIPANTES DA COMISSÃO ELEITORAL SERÃO INELEGÍVEIS.
d. d. O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DEVERÁ SER LEVADO AO CONHECIMENTO DE TODOS OS SÓCIOS, COM PELO MENOS 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DAS MESMAS, ATRAVÉS DE CIRCULAR POSTAL, PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, OU VIA ELETRÔNICA (e-mail).
e. e. A INSCRIÇÃO DE CHAPAS DE MEMBROS REGULARES SERÁ EFETUADA MEDIANTE SOLICITAÇÃO POR ESCRITO À DIRETORIA ATÉ NO MÍNIMO 30 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES.
f. f. A VOTAÇÃO SERÁ PESSOAL, ATRAVÉS DE VOTO SECRETO OU PELO CORREIO, ATRAVÉS DE CÉDULA OFICIAL RUBRICADA PELO MENOS DE 3 MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL;
g. g. NO CASO DE CHAPA ÚNICA, A ELEIÇÃO PODERÁ SER FEITA POR ACLAMAÇÃO;
h. h. SOMENTE PODERÃO VOTAR E SEREM VOTADOS OS SÓCIOS EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES PARA COM A ASSOGESC;
i. i. A APURAÇÃO DOS VOTOS SERÁ FEITA PELA COMISSÃO ELEITORAL E 1 FISCAL DE CADA CHAPA;
j. j. OS VOTOS QUE TIVEREM RASURA SERÃO CONSIDERADOS NULOS;
A PROMULGAÇÃO DOS VOTOS SERÁ REALIZADA DURANTE A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA;
k. k. NO CASO DE EMPATE DENTRO DE 1 SEMANA DEVERÃO SER CONVOCADAS NOVAS ELEIÇÕES;
l. l. AS DECISÕES DA DIRETORIA, COMISSÕES E DA ASSEMBLÉIA GERAL SERÃO TOMADAS ATRAVÉS DA VOTAÇÃO DOS PRESENTES POR MAIORIA SIMPLES;

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

ART. 23 - O PATRIMÔNIO SOCIAL É CONSTITUÍDO PELAS MENSALIDADES, CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES E POR TODOS OS BENS QUE PORVENTURA VENHAM A POSSUIR ATRAVÉS DE FONTES DE RENDA, DOAÇÕES, LEGADOS OU QUAISQUER OUTROS;

ART. 24 - O PRESENTE ESTATUTO PODERÁ SER REFORMADO NO TODO OU EM PARTE APENAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL;
A REFORMA OU EMENDA DO ESTATUTO PODERÁ SER SOLICITADA POR:
A) A) PROPOSTA EMANADA DA DIRETORIA
B) B) PROPOSTA SOLICITADA POR ESCRITO À DIRETORIA, QUE CONTENHA A ASSINATURA DE NO MÍNIMO UM QUINTO DOS SÓCIOS EM SITUAÇÃO REGULAR DA ASSOGESC.

PARÁGRAFO ÚNICO - A DIRETORIA CONVOCARÁ A ASSEMBLÉIA GERAL NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA;

ART. 25 - A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE SOMENTE PODERÁ OCORRER POR DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL, DEVENDO ESTAR PRESENTES NO MÍNIMO 80 % DOS SÓCIOS, SENDO QUE OS BENS SERÃO DOADOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE.

ART 26 – A PRIMEIRA DIRETORIA EXECUTIVA FICOU ASSIM CONSTITUÍDA:

DIRETORIA EXECUTIVA:
- - a) Presidente – Roberto Schindler.
- - B) Vice-Presidente – Sérgio Luiz Cavallari.
- - C) Tesoureiro –
- - D) Secretário:
- - E) Suplente:
CONSELHO FISCAL:
- - a) ............. Efetivo
- - b) ............Efetivo
- - c) ............Efetivo
- - d) ............ Suplente.

ART. 27 - OS CASOS OMISSOS NESTE ESTATUTO SERÃO RESOLVIDOS PELA DIRETORIA “AD REFERENDUM” DA ASSEMBLÉIA GERAL.



ITAJAÍ (SC), 09 DE NOVEMBRO DE 2002.


___NOTA No Estatuto assinam somente o PRESIDENTE e Advogado com sua qualificação completa inclusive nº de sua inscrição na OAB, e com firmas reconhecidas em cartório.